Portuguese

(translation courtesy of Ana Pina Rodrigues, Alexandre Sayal, Bruno Direito, Fernando Ferreira-Santos)

Acordo de Utilização de Dados

Version: OBC-GDPR-DUA.pt 1.0.0

Venho, por este meio, solicitar o acesso aos dados depositados no repositório digital do <DEPARTAMENTO>, parte de/a <INSTITUIÇÃO>, sediado em <CIDADE>, <PAÍS> (doravante designado por <SIGLA INSTITUIÇÃO>). Ao aceitar este acordo, assumo as responsabilidades do “responsável pelo tratamento dos dados” (como definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) relativas aos dados a que solicito acesso, e sou responsável pelo acesso aos dados nos seguintes termos:

  1. Cumprirei todas as regras e regulamentos impostos pela minha instituição e legislação nacional. As regras estabelecidas neste acordo complementam as presentes no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicáveis no meu país.
  2. Não tentarei estabelecer ou recuperar a identidade dos participantes do estudo. Não associarei estes dados a outras bases de dados de forma a proporcionar a identificação dos participantes. Não requisitarei a chave de pseudonimização que permitiria a associação dos dados à informação pessoal dos participantes, nem aceitarei informação individual adicional acerca dos participantes em virtude deste Acordo de Utilização de Dados.
  3. Não redistribuirei estes dados nem partilharei com outros o acesso a estes dados, exceto no caso de estes terem solicitado, de forma independente, e lhes ter sido concedido o acesso a estes dados através da assinatura deste Acordo de Utilização de Dados. Isto inclui pessoas da minha instituição.
  4. [OPCIONAL] Quando partilhar dados secundários ou derivados (por exemplo, mapas estatísticos de grupo ou templates), só o farei quando estes representarem o grupo e a informação individual de cada participante não possa ser deduzida.
  5. Farei referência à fonte específica dos dados acedidos quando apresentar publicamente quaisquer resultados ou algoritmos que tenham beneficiado do seu uso: (a) Artigos, capítulos de livros, livros, pósteres, apresentações orais, e qualquer outra apresentação de resultados derivada dos dados deverão reconhecer a origem dos dados desta forma: “Os dados foram disponibilizados (em parte) por <Unidade de Investigação/Departamento Universitário> <Universidade, País>”. (b) Autores de publicações ou apresentações que tenham usado os dados devem citar publicações relevantes descrevendo os métodos desenvolvidos e usados por <Unidade de Investigação/Departamento Universitário> para adquirir e processar os dados. As publicações específicas apropriadas para citação num determinado estudo dependerão dos dados usados e com que objetivos. Quando aplicável, uma lista de publicações será incluída no repositório digital. (c) Nem o <Unidade de Investigação/Departamento Universitário> ou <Universidade>, nem os investigadores que disponibilizaram estes dados serão responsáveis por quaisquer resultados e/ou dados derivados. Estes não deverão ser incluídos como autores de publicações ou apresentações sem o seu consentimento.
  6. O incumprimento destas diretrizes resultará na cessação dos meus privilégios de acesso a estes dados.